ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ-ACEPA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-CESUPA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO MESTRADO

EM DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO ANO LETIVO DE 2012.
EDITAL Nº 012/2012

O Reitor do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o estabelecido no Regimento do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –CAPES/MEC, torna público o presente Edital de seleção, estabelecendo as normas do Processo Seletivo de candidatos(as) ao Programa de Mestrado em Direito, para ingresso no ano letivo de 2012.

Item 1 - Da titulação mínima dos candidatos

Os candidatos devem comprovar o título de graduação em Direito, obtido em curso reconhecido pelo MEC.

Item 2 - Do número de vagas

Para o Processo Seletivo objeto do presente Edital serão ofertadas 15 (quinze) vagas.

Item 3– Das inscrições

a)	As inscrições para o Processo Seletivo objeto do presente Edital estarão abertas no período de 02 a 13 de abril , no horário das 09h às 18h , de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Mestrado em Direito, sito à Av. Alcindo Cacela, 1523, 4º andar. 

b)	O valor da taxa de Inscrição é de R$ 100,00 (cem reais). 

c)	No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 
1.	diploma (cópia e original) de conclusão de graduação em Direito; 

2. curriculum vitae com comprovantes, no formato Lattes do CNPq ( www.cnpq.br), com cópia dos trabalhos escritos; não serão aceitos currículos em outros formatos;

3.	ficha de inscrição, obtida no site  www.cesupa.br/mestradodireito; 

4.	comprovante da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga por meio de boleto bancário em qualquer banco; 

5.	cópias e originais do CPF, da carteira de identidade, do título de eleitor, do certificado de reservista (para o sexo masculino) e do comprovante de residência; 
6.	2 fotos 3 x 4 (iguais e recentes). 

7.	Projeto de autoria individual do candidato, apresentado em, no máximo, 15 páginas em papel tamanho A-4, fonte Times New Roman 12, com espaço entrelinhas de 1,5, 

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contendo, no mínimo, as seguintes partes: tema relacionado com uma das linhas de pesquisa do curso; justificativa teórica sobre a importância do tema e a bibliografia relevante em que se encontra o objeto de pesquisa; problema com a formulação que o aluno pretende desenvolver durante o mestrado; referências, exclusivamente, das obras citadas no texto do projeto.

Observação: O candidato deve explicitar, no projeto, em qual das linhas de pesquisa constantes do Anexo I pretende desenvolver os estudos.

d) A inscrição será homologada somente se a documentação estiver completa. As inscrições homologadas, ou seja, aquelas que atenderem, integralmente, aos requisitos de inscrição deste Edital, serão divulgadas no site  www.cesupa.br/mestradodireito até o dia 18.04.2012.

d)	Das inscrições não homologadas, não será devolvido o valor pago pela respectiva taxa. 

f)	Ao efetivar sua inscrição no Processo Seletivo o candidato deverá, obrigatoriamente, informar endereço de e-mail válido, ao qual o CESUPA poderá, a seu critério, enviar comunicados referentes ao Processo Seletivo, bem como outras informações julgadas pertinentes. 

Item 4 - Da seleção dos  candidatos

A seleção entre os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas será feita em três etapas distintas, obedecidos os critérios e condições a seguir assinalados:

Primeira Etapa – Prova Escrita de Língua Estrangeira

a)	A prova será realizada no dia 23.04.2012, das 8 às 12 horas, no CESUPA - Unidade Alcindo Cacela, sito à Av. Alcindo Cacela, nº 1523. 
b)	A prova será constituída de: 

1.	tradução de trechos de um texto na língua estrangeira de opção do candidato; 

2.	respostas a perguntas que visem aferir a capacidade de compreensão de texto. 

c)	Será permitido o uso de dicionário. 

d)	Os idiomas considerados na seleção, para opção do candidato, são: inglês, francês e italiano. 

e)	A prova de língua estrangeira receberá a menção “apto” ou “inapto”. O candidato considerado “inapto” nesta etapa, mas aprovado na seleção final para o Mestrado, deverá submeter-se a outra prova de língua estrangeira, no prazo máximo de seis meses, dentro do que sua inscrição no mestrado será considerada sob condição resolutiva. 

Segunda Etapa – Prova Escrita de Conhecimento na área do Direito

a)	A prova será realizada no dia 27.04.2012, das 8 às 12 horas, no CESUPA – Unidade Alcindo Cacela, sito à Av. Alcindo Cacela, nº 1523. 

b)	O candidato deverá responder, presencialmente, a duas questões elaboradas pela Comissão de Seleção e Admissão, com base na seguinte bibliografia: 

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I – Parte Geral
1.	POSNER, Richard. Problemas de filosofia do Direito. São Paulo:Martins Fontes. 

2.	DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo:Martins Fontes. II – Parte Específica 
1.	DIAS, Jean Carlos e KLAUTAU FILHO, Paulo (org). Direitos fundamentais, teoria do direito e sustentabilidade. São Paulo/Belém:Método/CESUPA. 2009. 

c)	A prova será realizada sem consulta. 

d)	Na avaliação da prova escrita, serão utilizados critérios que incluem: a capacidade de redação clara e consistente; capacidade de pensamento autônomo e crítico; nível de conhecimento teórico-metodológico; e consistência da interpretação do candidato sobre os autores da bibliografia selecionada. 

e)	As provas serão encaminhadas para correção pela Comissão de Seleção e Admissão sem qualquer identificação dos candidatos. 

f)	A cada uma das questões da prova escrita será atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), que representará a apreciação global dos critérios mencionados. Por sua vez, a nota final de cada prova será a resultante da soma das notas de cada questão dividida por 2 (dois). 

g)	Para a aprovação do candidato nesta etapa, a nota obtida deverá ser igual ou superior a 7 (sete). 

h)	Os resultados da primeira e segunda etapas serão divulgados na Secretaria do Mestrado e no site  www.cesupa.br/mestradodireito, até o dia 05.05.2012. 

i)	Também no dia 05.05.2012 será publicada a relação dos candidatos convocados para a terceira etapa. 

Terceira Etapa – Entrevista: avaliação do projeto e currículo.

a) Participarão desta etapa somente os candidatos aprovados na segunda etapa, devidamente convocados.
b)	Nesta etapa, a Comissão de Seleção e Admissão observará os seguintes critérios: 

1.	compatibilidade do projeto com a proposta do Programa e com a linha de pesquisa pretendida pelo candidato; 

2.	qualidade do projeto, observados os seguintes aspectos: (i) o diálogo com a bibliografia de cunho teórico e jurídico pertinente; (ii) a consistência da interpretação do candidato sobre a literatura utilizada para a fundamentação teórica; (iii) o diálogo com autores de ciências humanas, filosofia ou ciências sociais; (iv) a consistência e a articulação entre as partes do projeto; (v) a factibilidade e a pertinência do problema de pesquisa proposto. 

4.	qualidade da trajetória acadêmica individual, em especial, quando houver trabalhos publicados; 
4.	perfil do candidato para a atividade de pesquisa. 

5.	comprometimento do candidato com a proposta acadêmico-científica do Programa, em que se dará particular importância à disponibilidade de cumprir o prazo de dois anos para a apresentação da dissertação de Mestrado. 

c)	Para esta etapa será atribuída a cada candidato nota de 0(zero) a 10(dez), considerado o conjunto dos critérios ora elencados e a sustentação oral do interesse de pesquisa. 

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d) Para a aprovação do candidato nesta etapa, a nota obtida deverá ser igual ou superior a 7 (sete).

Item 5 - Do resultado final

a)	O resultado final será igual à soma das notas obtidas na segunda e na terceira etapas, dividida por 2 (dois). 

b)	Em caso de empate, será considerada a maior nota obtida na prova da segunda etapa; persistindo o empate será considerada a aptidão na prova de língua estrangeira. 

c)	A lista com o nome dos candidatos selecionados, por ordem de classificação, estará disponível na Secretaria de Mestrado e no site  www.cesupa.br/mestradodireito até o dia  18.05.2012. A classificação far-se-á pela ordem decrescente das notas finais obtidas pelos candidatos. 

d)	A seleção dos(as) candidatos(as) obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação até o número de vagas oferecidas. 

e)	A data-limite de ingresso no curso obedecerá ao calendário acadêmico elaborado a partir do Regimento do Programa de Mestrado em Direito do CESUPA. 

Item 6 – Da matrícula

a)	A matrícula será realizada em data, hora e local designados pelo CESUPA, mediante Edital de Convocação à Matrícula, informados à ocasião da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo. 

b)	No ato da matrícula os candidatos selecionados deverão apresentar , para efetivação da mesma, os seguintes documentos: 

1.	Declaração de compromisso e disponibilidade de tempo; 
2.	Declaração da data final para defesa de dissertação; 

3.	Contrato de Prestação dos Serviços Educacionais, em duas vias, devidamente assinadas pelo candidato classificado; 
4.	Comprovante   de   Pagamento   do   Boleto   referente   à	primeira	parcela	da	primeira	
	semestralidade do Programa de Mestrado.					

Observação: Dos candidatos selecionados, serão retidos os documentos apresentados à ocasião da inscrição.

Item 7 – Das disposições gerais
O	Processo Seletivo basear-se-á, também, nas seguintes disposições gerais: 

1.	O candidato deverá apresentar, em todas as etapas, o comprovante de inscrição e documento original de identificação, válido em território nacional. 

2.	Será eliminado o candidato que faltar a qualquer etapa da seleção. 

3.	Em nenhuma hipótese será aplicada prova de qualquer etapa da seleção em data, hora e local diferentes dos estabelecidos neste Edital. 

4.	Não será permitida qualquer forma de comunicação do(a) candidato(a) durante a realização das provas. 

5.	É expressamente proibida a utilização de telefone celular ou qualquer objeto de comunicação eletrônica, telefônica ou radio-telefônica, em qualquer etapa da seleção. O mesmo deverá, obrigatoriamente, ser entregue ao fiscal de sala e recuperado ao término da prova. 

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6. Será eliminado o candidato que faltar à urbanidade para com professores e fiscais designados pela Comissão de Seleção e Admissão.

7.	Nas provas da primeira e segunda etapas deverão permanecer em sala os três últimos candidatos, até que o último deles tenha concluído a prova. 

8.	Os candidatos não selecionados deverão retirar seus documentos na Secretaria de Mestrado até 31 de maio de 2012. Os documentos não retirados serão arquivados. 

9.	Ao inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato declara conhecer, submeter-se e atender às normas estabelecidas pelo presente Edital e seu Anexo I. 
10.	Quanto à seleção e a cada uma de suas etapas, não caberá recurso. 

11.	Em caso de desistência de candidato(a) selecionado(a), será convocado(a) o(a) que ocupe a posição imediatamente inferior na pontuação do resultado final. 

12.	Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Admissão. 

Item 8 – Da Comissão de Seleção e Admissão

O presente Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Seleção e Admissão designada pelo Reitor, mediante Portaria específica.

Belém, 06 de março de 2012.

João Paulo do Valle Mendes
Reitor

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ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ-ACEPA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-CESUPA
EDITAL Nº 012/2012
ANEXO I

Informações sobre o PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

1  -  Área  de  Concentração:  Direito,  Políticas  Públicas  e  Desenvolvimento

Regional.

2 – Linhas de pesquisa:

2.1) Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos

Nesta linha devem ser contextualizados os projetos cuja pesquisa tenha por objetivo desenvolver a discussão aplicada sobre como os instrumentos jurídicos podem ser utilizados para criar, formular, monitorar e avaliar políticas públicas para ampliar e melhorar a proteção dos direitos humanos, em especial, na região amazônica.

2.2) Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional

Nesta linha devem ser contextualizados os projetos cuja pesquisa tenha por objetivo, de forma aplicada, desenvolver a discussão quanto aos problemas relacionados ao ambiente natural e urbano na Amazônia, tendo como pano de fundo o desenvolvimento regional.

3)Estrutura do curso:

I - Disciplinas Obrigatórias
2.	Teoria das Políticas Públicas 
3.	Metodologia da Pesquisa Jurídica 

4.	Pensamento Jurídico Contemporâneo II - Disciplinas Básicas – (aluno escolhe 2 de 5) 
	Teoria da Constituição: mecanismos de tutela da norma constitucional. A realidade brasileira e amazônica 

	Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 
	Modelos de democracia 
	Teorias da justiça e perspectivas sobre o desenvolvimento 
	Teoria e concretização dos direitos fundamentais 

III - Disciplinas Específicas (aluno escolhe 3 da sua linha e 1 da outra)

Linha 1: Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos;

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9.	Violência urbana, cidadania e acesso à justiça e a realidade amazônica 
10.	Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos 
11.	Ações de defesa dos direitos fundamentais no contexto regional 
12.	Direito econômico e direitos humanos: desenvolvimento e globalização 

13.	Direitos fundamentais, tributação e desenvolvimento regional 
14.	Seminários Jurídicos Avançados I; 

Linha 2: Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional

15.	Direito, Políticas Públicas e Proteção do Meio Ambiente 
16.	Desenvolvimento econômico sustentável e tributação ambiental 
17.	Desenvolvimento Sustentável na Amazônia 

18.	Direito ao Desenvolvimento e Constituição 
19.	Seminários Jurídicos Avançados II 

4.	QUADRO DOCENTE PERMANENTE 

ANA CHRISTINA DARWICH BORGES LEAL
ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO
BÁRBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS

ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS
HELENILSON CUNHA PONTES
JEAN CARLOS DIAS ( Coordenador)

JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO
JULIANA RODRIGUES FREITAS
LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSÚ MERLIN
LUCIANA COSTA DA FONSECA

PATRICIA KRISTIANA BLAGITZ CICHOVSKI
PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO ( Vice-Coordenador).
SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES
SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY